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Foto: Secretaria de Comunicação/ Marinho Ramos |
Idosos e portadores de deficiência que se locomovem de carro
estão tendo seus direitos de estacionamento preferencial garantidos em Manaus.
Pelo menos é o que está acontecendo nos maiores centros de compras da cidade
com o cumprimento de um termo de Cooperação Técnica entre os
estabelecimentos e a Prefeitura de Manaus com a supervisão do Ministério
Público.
Pelo termo, assinado em Março deste ano, cada shopping Center
de Manaus destinou cerca de 5% de suas vagas nos estacionamentos a idosos e 2%
a portadores de deficiência. Maiores de 60 anos e pessoas com deficiência
física, visual ou com algum tipo de síndrome, têm direito ao documento. Para
assegurar a permanência na vaga, o veículo tem de estar dotado de um cartão de
identificação que está sendo expedido pelo Instituto Municipal de Engenharia e
Fiscalização do Transito (Manaustrans).
O cadastramento, seguido da expedição do documento, começou
a ser feito no mês de Março. A reserva de vagas preferenciais está prevista
pelas resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional do Transito (CONTRAN), que
dispõem sobre a padronização da sinalização e fiscalização das vagas para
idosos e pessoas com deficiência nos estacionamentos públicos e privados. O uso
das vagas sem estar neste perfil é infração leve com multa prevista de R$ 53,20
e redução de três pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além de acarretar
na remoção do veículo.
Foi para constatar o cumprimento da resolução que a
fiscalização do Manaustrans percorreu, durante toda a semana passada, os
shoppings centers da cidade. As operações de fiscalização resultaram em 127
motoristas multados por estarem ocupando as vagas, mas sem terem apresentado a
credencial. Nos estacionamentos, fiscais de trânsito, apoiados pelos
funcionários dos shoppings verificavam a presença do documento nos painéis dos
carros. Alguns motoristas multados chegaram a reclamar, mas a maioria das
pessoas apoiou a iniciativa. “Fiquei muito feliz ao ver os agentes de trânsito
aqui no shopping. Minha mãe tem a credencial e , assim como ela, todos os
idosos e pessoas com deficiência precisam ter seus direitos resguardados”,
disse a pedagoga Yeda Melo.
O aperto na fiscalização dentro dos estacionamento dos
shoppings fez com que aumentasse a procura pela expedição da credencial de
idoso/deficiente. Segundo a assessoria de comunicação do Manaustrans, somente
na quinta-feira passada (19), mais de 200 pessoas foram ao Manaustrans fazer o
pedido do documento.
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